11/09/2018
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Albuquerque Advogados Associados atua na seara jurídico/tributário assessorando empresas em operações do cotidiano tais como, fusões, incorporações e cisões, incentivos e benefícios fiscais, parcelamentos e similares, inclusive elaborando requerimentos de parcelamento de passivos na esfera administrativa ou em processos em fase de execução fiscal.
Atuamos também no desenvolvimento de defesas administrativas e judiciais, em autuações e execuções fiscais em desfavor de contribuintes pessoas físicas ou jurídicas, além da realização de diligências junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
A prestação de serviços abrange ainda a impetração de Mandado de Segurança Tributário quando necessário em razão da violação de direitos líquidos e certos assegurados ao contribuinte, dentre eles a ilegal suspensão de emissão da nota fiscal eletrônica ou a apreensão indevida de mercadorias.
